Source: Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. Unidade: FD
Assunto: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. É decididamente complexa a ontologia do Direito. entre a camada lingüística do chamado direito positivo e a realidade social..[apres.]. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas. . Acesso em: 27 abr. 2024. , 1995APA
Carvalho, P. de B. (1995). É decididamente complexa a ontologia do Direito. entre a camada lingüística do chamado direito positivo e a realidade social..[apres.]. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas.NLM
Carvalho P de B. É decididamente complexa a ontologia do Direito. entre a camada lingüística do chamado direito positivo e a realidade social..[apres.]. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. 1995 ;[citado 2024 abr. 27 ]Vancouver
Carvalho P de B. É decididamente complexa a ontologia do Direito. entre a camada lingüística do chamado direito positivo e a realidade social..[apres.]. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. 1995 ;[citado 2024 abr. 27 ]
